FUNDIS / Apresentação / Arquivo da Sé de Évora: Salvaguarda e difusão de informação (2012)

Na edição de 2010 do concurso para Projectos de Recuperação, Tratamento e Organização de Acervos Documentais, da Fundação Calouste Gulbenkian, a candidatura apresentada pelo CIDEHUS-UÉ, em parceria com o Cabido da Sé de Évora, foi uma das vencedoras. O projecto, intitulado Arquivo Histórico do Cabido da Sé de Évora: Salvaguarda e Difusão de Informação, foi elaborado por Fátima Farrica e Francisco Segurado, sendo coordenado por Hermínia Vasconcelos Vilar. Da equipa proponente fizeram ainda parte Fernanda Olival, Mafalda Soares da Cunha e Joaquim Chorão Lavajo.

Este projecto teve como objectivos fulcrais a reorganização e inventariação global de toda a documentação existente na Sé de Évora e a disponibilização da sua descrição on-line na base de dados FUNDIS. Previa ainda o seu acondicionamento adequado e a digitalização parcial do acervo. A designação inicial de Arquivo do Cabido decorreu do impossível conhecimento prévio da existência de diversos fundos distintos no espaço do Arquivo da Sé. Ainda que se tivesse informação da presença de documentação referente, por exemplo, aos Bacharéis da Sé de Évora – hoje tidos como instituição autónoma – não era ainda perceptível o grau de independência da sua produção documental em relação à instituição capitular.

De destacar a antiguidade, a dimensão e os conteúdos deste acervo. A documentação do Arquivo da Sé cobre um período cronológico que começa no século XII e vem até aos meados do século XX e estende-se por mais de 100m que contêm, além de centenas de livros, várias dezenas de milhar de avulsos. Note-se também que as características próprias da principal instituição produtora aqui presente e actual detentora da documentação (Cabido da Sé), bem como da sua história administrativa, determinaram relações plurais com distintas entidades, seja no quadro geográfico do Alentejo, seja no espaço geográfico mais amplo de Portugal e do estrangeiro, de que nos é dada notícia nos seus documentos. Além disso, as tipologias documentais existentes facultam-nos sobeja informação para estudos históricos em diversas áreas como são a economia, a sociedade, a administração, a religião, a cultura, a mentalidade, o urbanismo ou a toponímia, bem como a música ou outras áreas menos evidentes, de que podemos apontar como exemplo a climatologia histórica. Relativamente a suportes documentais, o predominante é o papel, mas é abundante o número de pergaminhos existentes (na ordem das centenas).

O projecto, que se iniciou em Janeiro de 2011 e terminou em Junho de 2012, foi executado por Fátima Farrica em colaboração, numa fase inicial, com Francisco Segurado. Acolheu ainda, em fases finais, as contribuições de Lígia Duarte, Ana Caeiro e Liliana Silva.

No que toca a resultados do projecto, a situação do Arquivo da Sé de Évora caracteriza-se pelo seguinte:

1. Existência de condições de luz, humidade e limpeza controladas.

2. Conhecimento geral da história e estrutura administrativa das instituições sedeadas na catedral de Évora (Cabido da Sé de Évora, Mitra de Évora, Bacharéis da Sé de Évora, Fábrica (ou Obra) da Sé de Évora e Confraria de Santa Maria da Sé de Évora), assim como dos seus circuitos de produção e circulação documental. Este aspecto torna-se bastante relevante, uma vez que permitirá redigir novos textos sobre teoria e prática arquivística, nomeadamente em arquivos similares, bem como divulgar, de forma contextualizada, o conteúdo do acervo.

3. Localização e descrição de núcleos documentais (nomeadamente da época medieval) até agora totalmente desconhecidos dos investigadores e sua integração no conjunto intervencionado.

4. Conjunto documental existente na Sé de Évora totalmente reorganizado com identificação e separação clara, teórica e prática, de fundos ou subfundos documentais distintos:

A – Fundos

a) Cabido da Sé de Évora

b) Mitra de Évora

c) Bacharéis da Sé de Évora

d) Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé de Évora

e) Irmandade do Santíssimo Sacramento de Santo Antão de Évora

f) Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Santo Antão de Évora

g) Confraria das Almas São Miguel Arcanjo de Santo Antão de Évora

h) Igreja de Santo Antão de Évora

i) Irmandade de Nossa Senhora das Dores da Igreja de Santiago de Évora

j) Igreja de Santiago de Évora

k) Confraria dos Santíssimos Corações de Jesus e Maria do Salvador de Évora

l)Associação Eborense das Senhoras de Caridade de São Pedro de Évora

m) Ordem Terceira de São Francisco de Évora

n) Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Évora

o) Confraria de Santa Apolónia de Évora

p) Igreja de São Pedro de Évora

q) Tribunal da Relação Eclesiástica de Évora

B – Subfundos

Mitra de Évora em Sede Vacante

Fábrica (ou Obra) da Sé de Évora

Confraria de Santa Maria da Sé de Évora

Estes fundos e subfundos apresentam dimensões muito díspares, sendo que, em alguns casos, apenas existe no Arquivo da Sé uma ou duas unidades de instalação provenientes de algumas das instituições acima indicadas. De destacar a importância da identificação e separação do subfundo do Cabido designado Mitra de Évora em Sede Vacante. Nele se reúne toda a documentação produzida e acumulada no âmbito da gestão do património da Mitra e do exercício da jurisdição episcopal asseguradas pelo Cabido da Sé em períodos de Sé Vaga. O seu acesso fácil é de sobremaneira imprescindível uma vez que a localização e o conteúdo do arquivo da Mitra permanece desconhecido, salvo as poucas peças que também se encontram no Arquivo da Sé e que constituem o pequeno fundo Mitra de Évora, que se revela apenas uma ínfima parte do que terá sido o arquivo dos bispos desta cidade.

Esta separação de fundos distintos foi fulcral para o entendimento de todo o conjunto documental. Por um lado, porque antes se julgava que o Arquivo era possuidor apenas de documentação proveniente de uma parte destas entidades; por outro, porque mesmo no caso de instituições distintas, com documentação já localizada no Arquivo da Sé, não existia a aplicação do principio da proveniência, o que fazia com que documentos com origens institucionais diferentes se encontrassem fisicamente lado a lado.

5. Existência de quadros de classificação específicos para cada fundo, ou subfundo, identificado. Nestes se encontram as secções onde se distribuem as diversas séries de tipologias documentais distintas.

6. Totalidade da documentação ordenada cronologicamente (livros, cadernos, pastas, maços, documentos) dentro de cada série. A ordenação cronológica é imprescindível para uma leitura temporal fácil e rápida das potencialidades de pesquisa do Arquivo e não se verificava até este momento.

7. Existência de um sistema único de cotação de todo o acervo. As cotas identificativas e diferenciadas em todas as unidades de instalação permitem a localização e o acesso à documentação e são o meio de ligação entre o inventário e as peças documentais.

Esta concretização foi extremamente importante nos fundos deste arquivo cujas peças que se encontravam dispersas e identificados com sistemas de referenciação bastante diversificados e confusos, o que dificultava o acesso físico às peças.

Salvaguardaram-se os sistemas de referenciação anteriores, já conhecidos e citados pelos investigadores, através da elaboração de uma tabela de correspondência de cotas.

8. Totalidade dos fundos e subfundos (com toda as suas unidades de instalação) inventariadas em base de dados on-line acessível em http://fundis.cidehus.uevora.pt. Esta ferramenta de descrição e de pesquisa permite um acesso livre, universal, rápido, prático e gratuito a qualquer investigador. Surge na sequência dos avanços anteriores (de separação de fundos e tipologias, de reorganização e de cotação) e além de completar as tarefas anteriores, opera uma revolução sem precedentes nas formas de acesso a este importantíssimo acervo documental.

9. Acondicionamento adequado de todas as peças em caixas de cartão acid-free e, quando necessário, subdivididas em pastas de papel (no caso de avulsos) ou em papel específico e individualizante (no caso dos documentos em suporte de pergaminho). Todas as caixas foram colocadas em estantes de metal que substituíram, na função de acolher o arquivo, os antigos armários de madeira do século XVII. Todas elas foram etiquetadas para a identificação do seu conteúdo de acordo com a descrição do inventário. Em termos genéricos o Arquivo distribui-se por 19 estantes de metal e tem c. de 114 m lineares compostos por 587 caixas de cartão acid-free. Estas contêm várias centenas de livros e, grosso modo, mais de 50.000 documentos avulsos.

10. Algumas das peças mais antigas, raras ou perecíveis transferidas para suporte digital que permite a sua consulta sem o manuseamento dos originais.

11. Elaboração de um regulamento de gestão do arquivo e de um regulamento de consulta pública da documentação o que vem normalizar procedimentos internos e o acesso externo ao Arquivo.

Os autores e executantes do projecto agradecem os apoios da Fundação Calouste Gulbenkian, do CIDEHUS-UÉ e do Cabido da Sé de Évora, imprescindíveis para pôr em prática este empreendimento, numa área do património português ainda relativamente desconhecida e muitas vezes relegada para segundo plano. Agradecem também a disponibilidade de todos os funcionários da Catedral de Évora.


Julho de 2012

Fátima Farrica